Questão de Saúde pública (SUS) (Concursos da saúde): Controle social no SUS (Lei 8.142/1990)
Concursos da saúde · Saúde pública (SUS) · nível fácil
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Essa lei instituiu duas instâncias colegiadas que atuam em cada esfera de governo como mecanismos de controle social, garantindo a participação popular na formulação e fiscalização das políticas de saúde. Essas instâncias são:
Conferência de Saúde e Conselho de Saúde
Conselho Municipal de Saúde e Secretaria de Saúde
Comissão Intergestores Tripartite e Comissão Intergestores Bipartite
Ouvidoria do SUS e Conselho Nacional de Secretários de Saúde
Fundo Nacional de Saúde e Fundo Municipal de Saúde
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Ideia central: A Lei 8.142/1990 criou dois instrumentos de controle social no SUS: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
Resolução passo a passo:
O art. 1º da Lei 8.142/1990 estabelece que o SUS contará, em cada esfera de governo, com duas instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
A Conferência de Saúde reúne-se periodicamente (a cada 4 anos) para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.
O Conselho de Saúde é um órgão colegiado permanente e deliberativo, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
Ambas as instâncias têm composição paritária, com representação de usuários, trabalhadores de saúde, prestadores de serviço e governo.
Por que as outras estão erradas:
(B) O Conselho Municipal de Saúde é uma forma específica de Conselho de Saúde, mas a Secretaria de Saúde é órgão da gestão executiva, não instância de controle social criada pela lei.
(C) As Comissões Intergestores (Tripartite e Bipartite) são espaços de pactuação entre gestores (federal, estadual, municipal), não de controle social popular, e não foram criadas por essa lei.
(D) Ouvidoria do SUS e CONASS são mecanismos/entidades distintos, não as instâncias colegiadas previstas na Lei 8.142/1990.
(E) Os Fundos de Saúde tratam de recursos financeiros, sendo objeto da própria lei quanto às transferências, mas não são instâncias de participação social.
Dica para a prova: Memorize o 'par' clássico da Lei 8.142/1990: Conferência de Saúde (periódica, avaliativa) + Conselho de Saúde (permanente, deliberativo) = controle social do SUS.
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