Questão de Saúde pública (SUS) (Concursos da saúde): RENAME e uso racional de medicamentos
Concursos da saúde · Saúde pública (SUS) · nível médio
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é um instrumento central da Política Nacional de Medicamentos e da Política Nacional de Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a RENAME e seu papel no uso racional de medicamentos, assinale a alternativa correta.
A RENAME é elaborada e atualizada exclusivamente pelos municípios, que definem de forma autônoma quais fármacos serão financiados pela União.
A RENAME compreende a seleção de medicamentos essenciais baseada em critérios de eficácia, segurança, qualidade e custo-efetividade, servindo de referência para as pactuações de financiamento e para a organização das listas estaduais e municipais de medicamentos.
Por se tratar de lista essencial, a RENAME inclui obrigatoriamente todos os medicamentos registrados pela ANVISA, independentemente de evidência científica de custo-efetividade.
A RENAME é um documento de caráter meramente histórico, sem relação direta com o financiamento tripartite de medicamentos no SUS.
O uso racional de medicamentos é garantido automaticamente pela simples publicação da RENAME, dispensando ações de educação em saúde e de farmacovigilância.
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Ideia central: a RENAME é a lista oficial de medicamentos essenciais do SUS, construída com base em evidências científicas (eficácia, segurança, qualidade e custo-efetividade), e serve como referência técnica para o financiamento e a organização das listas estaduais e municipais.
Passo a passo:
A RENAME é elaborada pelo Ministério da Saúde, com apoio da CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), e não pelos municípios isoladamente.
Sua função é selecionar, entre os medicamentos disponíveis, aqueles considerados essenciais para atender às necessidades de saúde da população, com base em critérios técnico-científicos.
Essa seleção orienta a pactuação tripartite (União, estados e municípios) sobre o financiamento e a padronização de medicamentos nas três esferas de gestão.
O uso racional de medicamentos depende não só da existência da lista, mas de ações complementares como protocolos clínicos, educação em saúde, farmacovigilância e dispensação orientada.
Por que as outras estão erradas:
(A) está errada porque a RENAME é nacional, elaborada pelo Ministério da Saúde, não pelos municípios isoladamente.
(C) está errada porque nem todo medicamento registrado pela ANVISA entra na RENAME; há critérios de seleção baseados em evidência e custo-efetividade.
(D) está errada porque a RENAME tem efeito direto e atual sobre o financiamento tripartite e a organização da assistência farmacêutica.
(E) está errada porque o uso racional exige medidas adicionais além da publicação da lista, como educação em saúde e farmacovigilância.
Dica de prova: associe RENAME sempre a três palavras-chave: *seleção*, *evidência científica* e *financiamento tripartite* — isso ajuda a eliminar alternativas que tratam a lista como algo arbitrário ou automático.
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