Questão de Saúde pública (SUS) (Concursos da saúde): Princípios e diretrizes do SUS - Lei 8.080/1990
Concursos da saúde · Saúde pública (SUS) · nível difícil
O município de Boa Esperança, de pequeno porte populacional, não dispõe de serviços de média e alta complexidade em seu território, de modo que os usuários do SUS residentes nesse município necessitam ser referenciados para hospitais regionais localizados em município vizinho, conforme fluxo pactuado na Comissão Intergestores Regional. Essa organização dos serviços de saúde em níveis de complexidade crescente, articulados por meio de fluxos de referência e contrarreferência entre municípios de uma mesma região de saúde, com vistas a garantir acesso integral e equânime, é uma aplicação direta de qual princípio/diretriz expresso na Lei nº 8.080/1990?
Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência
Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde
Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo
Participação da comunidade na gestão do SUS
Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral
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Ideia central: a organização dos serviços em níveis crescentes de complexidade, articulados entre municípios de uma mesma região para garantir acesso aos serviços que o município-sede não possui, é a definição legal da diretriz de regionalização e hierarquização, prevista no art. 7º, IX, da Lei 8.080/1990.
Passo a passo da resolução:
O texto descreve uma rede organizada por complexidade crescente (atenção básica → média/alta complexidade), com fluxos de referência e contrarreferência entre municípios de uma mesma região.
Esse é exatamente o conceito de hierarquização (organização por níveis de complexidade) combinado com regionalização (organização territorial em regiões de saúde), ambos previstos no art. 7º, IX, da Lei 8.080/1990.
Não se trata apenas de garantir acesso universal (que é mais amplo e não descreve a estrutura em níveis), nem de descentralização (que trata da divisão de competências entre esferas de governo, não da organização da rede assistencial).
Por que as demais estão erradas:
(A) Universalidade garante o direito de acesso a todos, mas não descreve a organização em níveis de complexidade e fluxos de referência, que é o foco do enunciado.
(C) Descentralização refere-se à distribuição de responsabilidades entre União, Estados e Municípios (direção única em cada esfera), tema diferente do descrito.
(D) Participação da comunidade trata do controle social via Conselhos e Conferências de Saúde, não da estrutura assistencial.
(E) Preservação da autonomia das pessoas refere-se a direitos individuais do usuário (ex.: consentimento), não à organização da rede.
Dica para a prova: sempre que a questão falar em 'níveis de complexidade', 'referência e contrarreferência' ou 'regiões de saúde', pense imediatamente em regionalização e hierarquização (art. 7º, IX, Lei 8.080/1990).
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